Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
Esta política explica como este site trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”).
1. Responsável pelo tratamento
Victor Caminha Cavalcante, advogado inscrito na OAB/PI sob o nº 22.551.
Contato para assuntos de privacidade:
victor.c.cavalcante@gmail.com.
2. Quais dados são tratados e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, empresa, e-mail, telefone, assunto e mensagem | Responder à sua solicitação e agendar a conversa | Art. 7º, V (procedimentos preliminares a pedido do titular) |
| Contato por WhatsApp, e-mail ou telefone | Os dados que você mesmo informar, e os do seu aplicativo ou provedor | Atender o contato que você iniciou | Art. 7º, V |
| Medição de audiência (Google Analytics), somente se você aceitar | Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada, identificadores de cookie | Entender como o conteúdo é acessado e melhorá-lo | Art. 7º, I (consentimento) |
| Exibição do site | Endereço IP e dados técnicos do navegador, recebidos por serviços que entregam fontes, imagens e hospedagem | Carregar e exibir o site | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
Os dados não são vendidos nem usados para decisões automatizadas.
3. Cookies
O site só usa cookies de medição se você clicar em “Aceitar” no aviso exibido na primeira visita. Se recusar, nenhum cookie de medição é criado.
| Nome | Origem | Função | Duração |
|---|---|---|---|
_ga | Google Analytics | Distingue visitantes para estatísticas de acesso | Até 2 anos |
_ga_* | Google Analytics | Mantém o estado da sessão de navegação | Até 2 anos |
Sua escolha é guardada no próprio navegador (armazenamento local, chave
vc_cookie_consent). Você pode mudá-la a qualquer momento pelo link
“Preferências de cookies”, quando exibido, ou apagando os dados do site nas
configurações do navegador.
4. Com quem os dados são compartilhados
Para o funcionamento do site, participam do tratamento os seguintes prestadores:
- FormSubmit: recebe o conteúdo do formulário e o encaminha por e-mail ao responsável.
- Google: provedor do e-mail que recebe as mensagens, do Google Analytics (se você aceitar) e do Google Fonts (fontes do site).
- GitHub: hospedagem do site, que registra dados técnicos de acesso.
- Unsplash: fornece parte das imagens exibidas.
- WhatsApp (Meta): quando você escolhe falar por esse canal, o tratamento segue as políticas do próprio serviço.
Os dados também podem ser compartilhados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Transferência internacional
Alguns desses prestadores podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Quando isso ocorre, a transferência observa o art. 33 da LGPD.
6. Sigilo profissional e mensagens enviadas
O envio de mensagem pelo site não cria relação advogado–cliente, que só se estabelece mediante contratação. Por isso, não envie documentos nem informações sigilosas pelo formulário. Após a contratação, as informações do cliente ficam protegidas pelo sigilo profissional.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
- Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder e, havendo contratação, durante a relação e pelos prazos legais e profissionais aplicáveis. Sem contratação, são eliminadas em prazo razoável.
- Dados de medição: até 14 meses.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo.
Para exercer esses direitos, escreva para victor.c.cavalcante@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a riscos.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo da página.